Termos de Uso

Última atualização: 18 de agosto de 2026

Estes termos regem o uso do Instranscribe. Ao criar uma conta ou assinar um plano, você concorda com o que está aqui. Leia com atenção — especialmente as seções sobre cobrança, conteúdo de terceiros e limites de responsabilidade.

1. Quem somos

O Instranscribe é operado por [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], CNPJ [00.000.000/0001-00], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO, CIDADE/UF, CEP]. Contato: [email protected].

2. O que o serviço faz

O Instranscribe transcreve vídeos a partir de links que você fornece e usa inteligência artificial para gerar textos e imagens derivados dessa transcrição — legendas, carrosséis, roteiros e formatos similares.

O serviço é fornecido no estado em que se encontra e evolui continuamente. Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou descontinuadas; mudanças que reduzam de forma relevante o que você contratou serão comunicadas com antecedência, e você poderá cancelar sem ônus.

3. Conta e elegibilidade

É necessário ter 18 anos ou mais. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo que acontecer na sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado.

Uma conta é individual. Compartilhar credenciais para contornar os limites do plano é motivo de suspensão.

4. Assinatura, cobrança e renovação

  • O acesso depende de assinatura ativa. Os preços e limites de cada plano são os exibidos na página de preços no momento da contratação.
  • A cobrança é recorrente e automática no cartão informado, no ciclo escolhido (mensal, trimestral ou anual), até que você cancele.
  • Os limites de uso (minutos transcritos, gerações e imagens) são mensais e se renovam a cada mês, mesmo em planos trimestrais ou anuais. Cota não utilizada não acumula.
  • Atingido o limite, a geração é interrompida até a renovação do mês ou até a troca de plano. Não há cobrança automática de excedente.
  • Se a cobrança falhar, o acesso continua por um período de tolerância e depois é bloqueado até a regularização.
  • Reajustes de preço serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência e valerão a partir do ciclo seguinte.

5. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar quando quiser, pelo próprio painel, sem multa. O acesso permanece até o fim do período já pago e não há renovação depois disso.

Oferecemos reembolso integral em até 7 dias contados da primeira assinatura, conforme o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta pedir pelo contato — sem formulário e sem justificativa.

6. Conteúdo: seus direitos e suas responsabilidades

Você declara ter o direito de usar o conteúdo que envia. Ao fornecer o link de um vídeo, você afirma ser o titular dos direitos ou ter autorização para processá-lo, e que esse uso não viola direitos de terceiros nem os termos da plataforma de origem.

O conteúdo que você envia continua sendo seu. Os textos e imagens gerados a partir dele também são seus, e você pode usá-los comercialmente. Não reivindicamos propriedade sobre nenhum dos dois.

Usamos seu conteúdo apenas para executar o serviço que você pediu. Não usamos seu material para treinar modelos próprios; o tratamento por provedores de IA terceiros segue as políticas descritas na Política de Privacidade.

7. Uso aceitável

Ao usar o Instranscribe, você concorda em não:

  • processar conteúdo sobre o qual não tenha direitos;
  • gerar material ilegal, difamatório, discriminatório ou que incite violência;
  • criar desinformação, ou conteúdo que se passe por outra pessoa ou organização;
  • tentar burlar limites de plano, cotas ou controles de acesso;
  • fazer engenharia reversa, sondar ou sobrecarregar a infraestrutura;
  • revender ou sublicenciar o acesso ao serviço sem autorização escrita.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem esta seção. Em caso de violação grave, a suspensão pode ser imediata.

8. Limites da inteligência artificial

O conteúdo é gerado automaticamente e pode conter erros, imprecisões ou informações inventadas. As transcrições podem divergir do áudio original, sobretudo com ruído, sotaques ou termos técnicos.

Revise tudo antes de publicar. A responsabilidade pelo que você publica é sua. O Instranscribe não garante qualquer resultado específico de alcance, engajamento ou receita.

9. Disponibilidade e serviços de terceiros

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções programadas serão avisadas quando possível.

O Instranscribe depende de serviços de terceiros — provedores de IA, plataformas de origem dos vídeos e processador de pagamentos. Indisponibilidades, mudanças de política ou bloqueios impostos por esses terceiros podem afetar funcionalidades, e não respondemos por atos deles.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada ao serviço fica limitada ao valor que você pagou nos 12 meses anteriores ao fato.

Não respondemos por lucros cessantes, perda de dados decorrente de uso indevido, ou danos indiretos. Nada aqui afasta direitos que a legislação consumerista brasileira garanta de forma inafastável.

11. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações, o que exclui seus dados conforme a Política de Privacidade. Podemos encerrar contas em caso de violação destes termos ou de inadimplência prolongada, com aviso prévio sempre que possível.

12. Alterações destes termos

Podemos alterar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no aplicativo com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando o serviço após a vigência significa aceitação; se não concordar, você pode cancelar sem ônus.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [COMARCA]/[UF] para dirimir controvérsias, ressalvado ao consumidor o direito de acionar o foro de seu domicílio.

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